Veja argumentos pró e contra o Impeachment de Dilma

Abr 17, 2016 13:250 comments

Hoje (17) acontece a votação do pedido de impeachment contra a Presidente da República Dilma Vana Rousseff. Listamos os argumentos da acusação e defesa sobre o impeachment da presidente:

A favor:

Um dos principais pontos no pedido de impeachment é o das chamadas “pedaladas fiscais” – prática que consistia em atrasar os pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos para melhorar, temporariamente, a situação fiscal do país. Por causa do atraso nos repasses, BNDES e Caixa Econômica Federal tiveram que desembolsar recursos próprios para pagar programas sociais, como o Bolsa Família.

Segundo o jurista Miguel Reale Júnior, “as pedaladas fiscais se constituíram num artifício, num expediente malicioso por via do qual foi escondido o déficit fiscal”. “Essas pedaladas fiscais levaram a que a União contraísse empréstimos, créditos, com entidades financeiras das quais ela é a controladora. Isso é absolutamente proibido pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

Segundo o jurista, o fato de as pedaladas terem ocorrido em governos anteriores não invalida a denúncia. Ele destacou que a prática foi mais frequente e movimentou valores maiores no governo Dilma. “Operações de crédito que não foram feitas com autorização legal, e nem podiam ser feitas com autorização legal porque uma lei complementar, lei 201, de 2000, no seu artigo 36 veda, terminantemente, que haja operações de crédito da União com entidades financeiras sob seu controle, portanto, não podiam ser feitas essas operações.”

Contra: 

Segundo Nelson Barbosa, as pedaladas “estavam de acordo com o entendimento do TCU [Tribunal de Contas da União] na época em que eles foram praticados”. “Uma vez mudado o entendimento, também mudaram os atos”, disse.

Barbosa explicou que, “em determinado mês, pode ocorrer que o valor que é transferido para a população não é exatamente igual ao valor que o governo transferiu ao agente financeiro”. “Para lidar com isso, existe a conta suplemento, que acumula diferenças ou a favor da União ou bancos públicos”, o que seria um “procedimento necessário”, disse.

Segundo Barbosa, essa “conta” não foi questionada pelo TCU na análise das contas de 2011, 2012 e 2013. “Então, ao analisar as contas de 2014, o TCU entendeu necessário fazer um aprimoramento dessa metodologia para que esses repasses não levassem a acúmulos de saldos excessivos, sejam a favor da União, seja a favor dos agentes financeiros, e o governo atuou para regularizar essa situação”, afirmou Barbosa.

O ministro da Fazenda também destacou que o atraso no pagamento foi implementado, segundo ele, “corretamente”, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

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